| Projeto: |
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PL 279 06/05/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-279/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0279-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.753 de 20/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O 'DIA DE VILA MISSIONÁRIA' (28 DE MAIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO VILA MISSIONARIA / VILA MISSIONARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1061-2003
ver documento Educ1409-2003
ver documento Fin1566-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/05/2003 | Encaminhado em 21/05/2003 | | CCJ | Recebido em 21/05/2003 | Encaminhado em 20/08/2003 | | EDUC | Recebido em 22/08/2003 | Encaminhado em 03/10/2003 | | FIN | Recebido em 06/10/2003 | Encaminhado em 27/11/2003 | | LEG3 | Recebido em 28/11/2003 | Encaminhado em 04/02/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 843/2003 de 18/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 21/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 74/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o n° 13.753 para a câmara promulgar o pl 279/03, atraves do Documento Recebido nro. 117/2004
Oficio CMSP 53/2004 de 02/02/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/01/2004. Motivo: PROMULGADO |